Termos de serviço
1. TITULARIDADE DA LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD
Paulo Pugsley Marques ENI com sede na Rua Cândido dos Reis, 8 Loja C, NIF:167158317 é a legitima proprietária do website oficial da marca CASTA CANNABIS CBD e cujo domínio pode ser encontrado em http://www.castacbd.pt
2. CONTACTOS E APOIO AO CLIENTE
Para informações adicionais, pode contactar a CASTA CANNABIS CBD através do email viseu@castacbd.pt
3. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD, entre a(o) “Cliente” na qualidade de comprador(a) e a “LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD” enquanto vendedor e aplicam-se a todos os visitantes do website www.castacbd.pt, assim como a qualquer transacção de natureza comercial realizada através desta loja online.
3.2. A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto em www.castacbd.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.
3.3. Considera-se “Cliente” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)” toda a pessoa que actue/compre produtos na loja online LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD.
3.4. A “LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD” reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada em www.castacbd.pt
3.5. A “LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD” reserva o direito de não processar qualquer encomenda recepcionada de utilizadores que não estejam de acordo com as condições gerais de venda do “Vendedor” (LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD).
3.6. O(A) “Cliente” deverá fornecer à “LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD”, na qualidade de comprador, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que a LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.
4. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD
4.1. O website www.castacbd.pt destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.
4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da “LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD”, assim como a utilização do domínio www.castacbd.pt com fins abusivos, sem autorização prévia, sendo susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da “LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD”.
4.3. Na eventualidade de encontrar, noutros websites, links que lhe permitam o acesso a www.castacbd.pt ou referências à loja online LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD informamos que a “LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD” não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos neles inscritos.
4.4. A LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD está fortemente empenhada para que a informação apresentada em www.castacbd.pt esteja isenta de erros ortográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível à respetiva correcção.
4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.
5. POLÍTICA COMERCIAL
5.1. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
5.2. As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas. Para mais esclarecimentos sobre os produtos comercializados, recomendamos a consulta atenta às informações disponibilizadas e/ou consulta ao website da marca/fornecedor.
5.3. Os preços e características dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
5.4. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.castacbd.pt
5.5. Todos os dados registados pela “LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD” constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a “LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD” e o “Cliente”, sendo da responsabilidade da “LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD” arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.
6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
6.1. Qualquer visitante do website obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
6.1.1. É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
6.1.2. Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no website de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
6.1.3. Não utilizar identidades falsas;
6.1.4. Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a “LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD” possa processar devidamente as encomendas;
6.2. O “Cliente” é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à “LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD” e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através do email viseu@castacbd.pt
6.3. A “LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD” exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo “Cliente”.
6.4. O cliente garante que tem 18 ou mais anos de idade.
7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
7.1. A “LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD” apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a “LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD” não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
7.2. Durante o processo de realização da encomenda será informado da data estimada para expedição ou disponibilização dos produtos. O tempo estimado para expedição pode variar em função do destino da sua encomenda.
7.3. A “LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD” só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
7.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no website está sujeita à disponibilidade dos produtos. A LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock. Porém, a “LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD” reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, a “LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD” informará de imediato o “Cliente” do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respectiva quantia aplicável ou crédito dessa quantia para compras no website, conforme seja a sua preferência.
8. QUALIDADE E GARANTIA
8.1. A LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD apenas comercializará em www.castacbd.pt artigos de qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.
8.2. Os produtos disponíveis em www.castacbd.pt podem não corresponder exatamente ao produto final no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.
9. ENVIO DOS PRODUTOS E ENTREGAS
9.1. Os produtos encomendados na loja online serão enviadas e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.
9.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) “Utilizador(a)”.
9.3. Uma entrega considera-se efectuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada. Este procedimento não é necessário no caso de o levantamento da encomenda ser efetuado na loja fisica.
10. CUSTOS DE ENVIO
10.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão fcaturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio.
10.2. Os portes de envio para Portugal Continental terão um custo base por encomenda de 3 Euros. Quando a encomenda for superior a 30 Euros, os portes são gratuitos.
10.3. O(a) “Comprador(a)” deverá inspecionar a embalagem e os produtos recebidos no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, deverá contactar a LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD num prazo máximo de 24h através do e-mail ( viseu@castacbd.pt).
11. TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS
11.1. Se por algum motivo a encomenda não corresponder às suas expectativas poderá proceder à devolução da encomenda. Neste caso, terá 15 dias, a contar desde a data de recepção da encomenda, para nos fazer chegar os seus produtos para devolução.
11.2. Qualquer devolução/troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
a) Restituição dos artigos em bom estado (em condições de venda), com embalagem original inviolada, sem terem sido experimentados e acompanhados da respetiva fatura. Se a embalagem estiver danificada e os artigos apresentarem marcas evidentes de uso, não poderemos aceitar a troca nem a devolução ou crédito do valor.
b) O(s) recibo(s)/talão(ões) de compra deve(m) acompanhar o(s) produto(s).
c) Deverá contactar o nosso Apoio ao Cliente através do email viseu@castacbd.pt, a comunicar a intenção de troca ou devolução, indicando o n.º de encomenda ou n.º de fatura, produtos a devolver e motivo. Após este contacto ser-lhe-ão dadas as indicações para dar seguimento à troca ou devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão considerados para troca/devolução.
Após ter contactado o nosso Apoio ao Cliente e de lhe serem dadas as coordenadas de devolução/ troca, deverá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado e nas condições referidas anteriormente, para a nossa morada:
CASTA CANNABIS CBD
Rua Cândido dos Reis, 8 Loja C
3510-056 Viseu
d) Não são aceites devoluções de produtos em promoção.
11.3. Se o “Cliente” optar pela troca do produto, os gastos de envio para a nossa morada estão a cargo do cliente.
11.4. Se optar pela devolução ou crédito do valor, os reembolsos ou créditos (em compras na loja online) serão efetuados pelo valor total da encomenda (produtos mais despesas de envio). No caso de reembolso, a este será deduzido o custo do processamento do mesmo, mediante o método pretendido pelo cliente. Se o motivo que levou à devolução não seja da responsabilidade do nosso serviço – nestes casos serão deduzidas, ao valor do reembolso, as despesas de envio. A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto e do cumprimento das condições acima descritas.
12. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
12.1. A LOJA ONLINE CASTA CANNABIS CBD tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O(a) “Comprador(a)” está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
